EDITAL ISS CAMBORIÚ – SC | 2026

Prefeitura Municipal de Camboriú — SC

Cargo: Auditor Fiscal Tributário

ÓrgãoPrefeitura Municipal de Camboriú — SC
Banca OrganizadoraIDECAN
CargoAuditor Fiscal Tributário
Vagas01 vaga imediata + Cadastro Reserva (CR)
Salário InicialR$ 6.141,66
Jornada40 horas semanais
EscolaridadeNível Superior — Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração
InscriçõesAbertas até 11 de maio de 2026 | Taxa: R$ 99,00
Prova Objetiva14 de junho de 2026
ProvasObjetiva + Prova de Títulos

PARTE 1 — CONHECIMENTOS BÁSICOS (Nível Superior)

1. LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 Leitura e Interpretação

  • Leitura, compreensão e interpretação de textos;
  • Estruturação do texto e dos parágrafos;
  • Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais;
  • Significação contextual de palavras e expressões;
  • Equivalência e transformação de estruturas.

1.2 Sintaxe e Gramática

  • Sintaxe: processos de coordenação e subordinação;
  • Emprego de tempos e modos verbais;
  • Pontuação;
  • Estrutura e formação de palavras;
  • Funções das classes de palavras;
  • Flexão nominal e verbal.

1.3 Concordância, Regência e Normas

  • Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Regência nominal e verbal;
  • Ortografia oficial;
  • Acentuação gráfica.

2. CONHECIMENTOS GERAIS

    2.1 Município de Camboriú

    • Processo histórico de formação e emancipação;
    • Localização e inserção regional; limites municipais;
    • Expansão urbana e crescimento populacional;
    • Atividades econômicas predominantes: agricultura familiar, comércio, serviços, construção civil;
    • Turismo rural, ecológico, gastronômico e religioso;
    • Manifestações culturais locais;
    • Estrutura administrativa do Município: fundações, autarquias e secretarias municipais;
    • Temas atuais da gestão pública local.

    2.2 Estado de Santa Catarina

    • Processo de ocupação e colonização;
    • Contribuições das matrizes açoriana, alemã e italiana para a formação social e cultural;
    • Aspectos geográficos e regiões catarinenses;
    • Economia estadual;
    • Características sociais, históricas e culturais.

    2.3 Brasil

    • Formação territorial;
    • Organização política e administrativa;
    • Aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais;
    • Atualidades de relevância nacional e internacional.

    2.4 Legislação Municipal

    • Lei Complementar nº 39/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

    3. RACIOCÍNIO LÓGICO

      3.1 Lógica Formal

      • Estruturas lógicas: proposições simples e compostas;
      • Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional;
      • Tabelas-verdade;
      • Equivalências lógicas;
      • Negação de proposições;
      • Argumentação lógica — validade de argumentos.

      3.2 Raciocínio Lógico-Matemático

      • Sequências numéricas e padrões;
      • Relações de ordem e equivalência;
      • Problemas com conjuntos;
      • Análise combinatória básica.

      3.3 Raciocínio Quantitativo

      • Porcentagem; razão e proporção;
      • Regra de três simples;
      • Problemas aritméticos;
      • Interpretação de gráficos e tabelas;
      • Resolução de problemas envolvendo lógica do cotidiano.

      PARTE 2 — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

      Cargo: Auditor Fiscal Tributário

      1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

        • Sistema Tributário Nacional;
        • Competência tributária;
        • Limitações constitucionais ao poder de tributar;
        • Imunidades tributárias;
        • Princípios tributários;
        • Conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos.

        2. LEGISLAÇÃO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

          • Legislação tributária;
          • Obrigação tributária;
          • Fato gerador;
          • Sujeito ativo e passivo;
          • Responsabilidade tributária.

          3. CRÉDITO TRIBUTÁRIO

            • Crédito tributário; constituição do crédito tributário;
            • Modalidades de lançamento;
            • Suspensão do crédito tributário;
            • Extinção do crédito tributário;
            • Exclusão do crédito tributário;
            • Decadência e prescrição.

            4. FISCALIZAÇÃO E PROCESSO FISCAL

              • Fiscalização tributária;
              • Processo administrativo fiscal;
              • Sigilo fiscal;
              • Dívida ativa.

              5. TRIBUTOS MUNICIPAIS

                • IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano;
                • ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
                • ISSQN — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
                • Taxas municipais;
                • Contribuição de melhoria;
                • Simples Nacional.

                6. CONTABILIDADE E FINANÇAS

                  • Contabilidade geral;
                  • Análise de balanços;
                  • Auditoria;
                  • Administração financeira e orçamentária;
                  • Poder de polícia fiscal.

                  Edital Auditor Fiscal – ISS Camboriú 2026  |  Banca: IDECAN  |  Inscrições até 11/05/2026  |  Prova: 14/06/2026

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