Prefeitura Municipal de Camboriú — SC
Cargo: Auditor Fiscal Tributário
| Órgão | Prefeitura Municipal de Camboriú — SC |
| Banca Organizadora | IDECAN |
| Cargo | Auditor Fiscal Tributário |
| Vagas | 01 vaga imediata + Cadastro Reserva (CR) |
| Salário Inicial | R$ 6.141,66 |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Escolaridade | Nível Superior — Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração |
| Inscrições | Abertas até 11 de maio de 2026 | Taxa: R$ 99,00 |
| Prova Objetiva | 14 de junho de 2026 |
| Provas | Objetiva + Prova de Títulos |
PARTE 1 — CONHECIMENTOS BÁSICOS (Nível Superior)
1. LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 Leitura e Interpretação
- Leitura, compreensão e interpretação de textos;
- Estruturação do texto e dos parágrafos;
- Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais;
- Significação contextual de palavras e expressões;
- Equivalência e transformação de estruturas.
1.2 Sintaxe e Gramática
- Sintaxe: processos de coordenação e subordinação;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Pontuação;
- Estrutura e formação de palavras;
- Funções das classes de palavras;
- Flexão nominal e verbal.
1.3 Concordância, Regência e Normas
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica.
2. CONHECIMENTOS GERAIS
2.1 Município de Camboriú
- Processo histórico de formação e emancipação;
- Localização e inserção regional; limites municipais;
- Expansão urbana e crescimento populacional;
- Atividades econômicas predominantes: agricultura familiar, comércio, serviços, construção civil;
- Turismo rural, ecológico, gastronômico e religioso;
- Manifestações culturais locais;
- Estrutura administrativa do Município: fundações, autarquias e secretarias municipais;
- Temas atuais da gestão pública local.
2.2 Estado de Santa Catarina
- Processo de ocupação e colonização;
- Contribuições das matrizes açoriana, alemã e italiana para a formação social e cultural;
- Aspectos geográficos e regiões catarinenses;
- Economia estadual;
- Características sociais, históricas e culturais.
2.3 Brasil
- Formação territorial;
- Organização política e administrativa;
- Aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais;
- Atualidades de relevância nacional e internacional.
2.4 Legislação Municipal
- Lei Complementar nº 39/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
3. RACIOCÍNIO LÓGICO
3.1 Lógica Formal
- Estruturas lógicas: proposições simples e compostas;
- Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional;
- Tabelas-verdade;
- Equivalências lógicas;
- Negação de proposições;
- Argumentação lógica — validade de argumentos.
3.2 Raciocínio Lógico-Matemático
- Sequências numéricas e padrões;
- Relações de ordem e equivalência;
- Problemas com conjuntos;
- Análise combinatória básica.
3.3 Raciocínio Quantitativo
- Porcentagem; razão e proporção;
- Regra de três simples;
- Problemas aritméticos;
- Interpretação de gráficos e tabelas;
- Resolução de problemas envolvendo lógica do cotidiano.
PARTE 2 — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Cargo: Auditor Fiscal Tributário
1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- Sistema Tributário Nacional;
- Competência tributária;
- Limitações constitucionais ao poder de tributar;
- Imunidades tributárias;
- Princípios tributários;
- Conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos.
2. LEGISLAÇÃO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Legislação tributária;
- Obrigação tributária;
- Fato gerador;
- Sujeito ativo e passivo;
- Responsabilidade tributária.
3. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Crédito tributário; constituição do crédito tributário;
- Modalidades de lançamento;
- Suspensão do crédito tributário;
- Extinção do crédito tributário;
- Exclusão do crédito tributário;
- Decadência e prescrição.
4. FISCALIZAÇÃO E PROCESSO FISCAL
- Fiscalização tributária;
- Processo administrativo fiscal;
- Sigilo fiscal;
- Dívida ativa.
5. TRIBUTOS MUNICIPAIS
- IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
- ISSQN — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- Taxas municipais;
- Contribuição de melhoria;
- Simples Nacional.
6. CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Contabilidade geral;
- Análise de balanços;
- Auditoria;
- Administração financeira e orçamentária;
- Poder de polícia fiscal.
Edital Auditor Fiscal – ISS Camboriú 2026 | Banca: IDECAN | Inscrições até 11/05/2026 | Prova: 14/06/2026